Município de São José do Inhacorá - RS

Endereço Sede da Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá-RS
Rua Frei Leonardo Braun, 50. Centro
CEP: 98958-000 . São José do Inhacorá . Rio Grande do Sul

Telefone da Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá-RS

Secretaria de Saúde: 9.8424-8660
Secretaria de Assistência Social: 9.8437-0034
Secretaria de Obras: 9.9631-0607 e 98412-0453
Secretaria Municipal de Administração: 9.8415-0409
Secretaria de Educação/SMECDT: 9.8431-0073
Secretaria da Fazenda: 9.8449-1068
Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente: 9.8454-7627
Setor de Compras: 9.8414-0144
EMEI Paraiso da Criança, creche 1: 9.8431-0067
EMEI Paraiso da Criança, creche 2 – 9.8449-0802
EMEF Prof. Jose Mario Muller: 9.8439-9741
EMEF Rui Barbosa: 5536160258
Conselho Tutelar: 9. 8439-9991
Posto de Identificação -PI/Carteiras de Identidade: 9.8454-7642
Câmara Municipal de Vereadores: 9.8428-0090
Horário de Atendimento da Prefeitura Municipal de São Jose do Inhacorá Manhã: Manha: 8h às 11h45
Tarde: 13h15 às 17h30
Segunda a Sexta-feira

Quais dias o Prefeito Municipal faz atendimento ao público?
O atendimento do Prefeito Municipal ao Público é diário, mediante agendamento direto com a Chefia de Gabinete ou pelo fone (55) 9.8415-0409

Há coleta de lixo nos feriados?
Não há coleta de lixo nos feriados nacionais, sendo que nestes casos também não há compensação em outros dias, permanecendo a data da próxima coleta.

O que é o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento?
É o documento que representa a Licença concedida (emitida) pela Prefeitura que autoriza uma empresa ou profissional autônomo a estabelecer sua localização e funcionamento no município.

Pretendo construir, qual deve ser o primeiro passo?
Inicialmente o interessado deverá procurar os serviços de um arquiteto ou engenheiro para que este possa elaborar um estudo de acordo com as normas técnicas pertinentes. Após o projeto deverá ser encaminhado na prefeitura para análise e posteriormente emissão do alvará de licença para construção.

Como conseguir o alvará de construção?
O alvará de construção é a autorização para inicio de obra, o mesmo é emitido após a análise e aprovação do projeto arquitetônico junto à Secretaria de Obras, Viação e Serviços públicos. O alvará somente será emitido se o projeto estiver de acordo com a legislação pertinente (Plano Diretor, Código Civil, Código de Obras, Código de Postura,…)

Qual o procedimento para aprovação de projeto de construção?
O projeto de construção deverá ser elaborado por profissional competente e deverá ser encaminhado para aprovação junto à Secretaria de Obras, Viação e Serviços públicos com a seguinte documentação:
- Requerimento ao Prefeito solicitando a aprovação do projeto;
- Projeto de construção (no mínimo duas vias), onde conste planta de localização, planta de situação do terreno, planta(s) baixa(s), corte longitudinal e corte transversal, fachadas, projeto hidrossanitário (com detalhamento da fossa, filtro e sumidouro). Adequar projeto às leis vigentes;
- Memorial descritivo informando uso a ser dado à edificação, os materiais a serem empregados e equipamentos a serem instalados;
- Cópia dos documentos dos proprietários (CPF e RG) e do Contrato Social (quando empresarial);
- Quadro de áreas da taxa de ocupação do lote, índice construtivo e taxa de permeabilidade;
- Quadro de individualização de áreas das unidades independentes (quando houver);
- Memorial de cálculo do hidrossanitário;
- ART ou RRT do responsável técnico;
- Cópia do registro da área de intervenção atualizada (máx. 30 dias);