- 06/06/2025
O setor da vigilância sanitária comunica a todos os proprietários de estabelecimentos do município que trabalham com serviços de alimentação, como restaurantes, bares, lancherias, padarias entre outros, bem como aqueles proprietários de estabelecimentos de saúde, como clínicas em geral, salões de beleza, academias, entre outros, para que façam a solicitação da renovação do alvará sanitário ou a solicitação do primeiro alvará para estabelecimentos novos, junto ao setor.
A não regularização configura infração a legislação, pois esses estabelecimentos não podem funcionar sem alvará sanitário.